Voltar

Termos de Uso

Última atualização: 08 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MAPA — Matriz de Avaliação por Perfil de Aprendizagem ("MAPA", "plataforma", "nós"), oferecida por Alt+Inovare. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("usuário", "professor", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. O que é o MAPA

O MAPA é uma plataforma de criação, aplicação e análise de avaliações educacionais, que permite ao professor montar bancos de questões, organizar provas em diferentes modelos avaliativos (tradicional, TCT, TRI, baseada em confiança ou híbrida), gerar cartões-resposta e acompanhar o desempenho de turmas.

2. Aceitação dos Termos

O cadastro na plataforma exige a concordância expressa com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não deve se cadastrar ou utilizar o MAPA. O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos representa aceitação das mudanças.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• Você deve fornecer nome, e-mail e senha verdadeiros, atuais e completos no momento do cadastro.
• Sua conta só é ativada após a confirmação do e-mail informado — enquanto não confirmado, o acesso à plataforma não é liberado.
• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• É proibido criar contas usando dados de terceiros, identidades falsas ou informações incorretas.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de fraude, abuso ou uso indevido dos dados de alunos.

4. Planos e Limites de Uso

O MAPA oferece um modelo freemium:

• Plano gratuito: permite cadastrar 1 (uma) turma com até 40 (quarenta) alunos vinculados, e criar até 1 (uma) avaliação nova por semana civil (segunda a domingo). Não é exigido cartão de crédito para o plano gratuito.
• Plano contratado: professores ou instituições que contratam o MAPA diretamente, ou que já sejam usuários pagantes do portal educacional Alt+Inovare, têm acesso ilimitado às funcionalidades da plataforma, conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação.

Reservamo-nos o direito de alterar os limites do plano gratuito e as condições dos planos contratados mediante aviso prévio razoável, publicado nesta página ou comunicado por e-mail.

5. Uso Permitido e Condutas Proibidas

Ao usar o MAPA, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir o software da plataforma;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma (ataques de negação de serviço, automação abusiva, raspagem de dados em massa);
• Inserir conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole a legislação vigente no banco de questões ou em avaliações.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Propriedade Intelectual

• Questões, avaliações e demais conteúdos criados por você permanecem de sua titularidade. Você concede ao MAPA uma licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento da plataforma e para a prestação do serviço a você.
• O banco de questões oficial da plataforma (curado e validado pela equipe do MAPA, com origem em fontes como ENEM, SAEB e BNCC) é de propriedade do MAPA e disponibilizado a todos os usuários conforme o plano contratado.
• É vedado o uso comercial, reprodução ou distribuição do banco de questões oficial fora da plataforma sem autorização expressa.

7. Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais e dos dados de alunos cadastrados na plataforma é regido por documento próprio: nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A concordância com esta Política é feita separadamente da concordância com estes Termos, no momento do cadastro.

8. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Envidamos esforços para manter o MAPA disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, atualizações ou, eventualmente, descontinuar funcionalidades, sempre buscando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

9. Cancelamento e Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de contato informados na seção 13.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros, quando o encerramento pode ser imediato.

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O MAPA é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos - SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@altinovare.com.